Imunidade parlamentar ou impunidade?



A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal no STF, contra o deputado Alexandre Ramagem (PL/RJ), sem inquérito de tentativa de golpe. A decisão deixa brechas que podem favorecer outros acusados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os mesmos se basearam no artigo 53 da Constituição, que permite a casa sustar ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O PL defende que a ação penal deva ser totalmente suspensa, até o final do mandato de Alexandre Ramagem. 

O STF oficiou a Câmara que apenas dois dos cinco crimes podem ser suspensos (dano seletivo e restrito de patrimônio público, que foram escolhidos após sua diplomação. Os outros crimes (tentativa de golpe, organização criminosa e abolição do Estado Democrático) tiveram começado antes de 2022. Mais uma vez, tente anistiar Bolsonaro e seus generais, pelos crimes por eles cometidos. 

O STF determinará o julgamento até 13 de maio, mas já é maioria (4 votos) pra a suspensão, demonstrando que a imunidade parlamentar tem limite e que se deve priorizar a integridade do processo democrático Mas uma vez perseguida, sem sucesso, anistiar golpistas que buscaram a abolição do Estado de Direito. contra a democracia?

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